"SllRSECRFTAlllA DE ED1JCA?'·O DFPARTAMENTO OE PLANEJAMENTO DA FDUCAC,.'·O OUAMHOI Divi?fto T‚cnicA de PlanejAmento e Controle de Rcpaci'icci e Cont?ci claci Parceria? Pancer Ouarulho,, 15 rle maio de 202? PARECER CONCLUSIVO N ?. 0435/202'4 Ex.rdc1o/Ano: 2024 ENTIDADE: Associa‡Æo de Moradores do Jardim SÆo Francisco -11 CNPJ: 13. 668.931/0003-76 Em cumprimento ao artfHC) 203 da Instru‡Æo Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cfo, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Socfedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: 1 - 1 - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade C¡vil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Avenida Monteiro Lobato, 5052 - Jardim Cumbfca - Guarulhos ? SP Finalidade estatut ria: Difundir atividades recreativas esportivas e culturais; dentro de suas possibilidades manter uma Sede Social; procurar oferecer m ximo conforto aos associados; incorporar-se sempre que se fizer necess rio em campeonatos, torneios e etc; filiar-se quando do interesse a Federa‡äes ou Ugas; manter intercƒmbio social e cultural com agremia‡äes congˆneres e atuar na  rea de Ensino Especial, Mova, Educa‡Æo Infantil e Creche. li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 1424/2024 Aditivos: . Objeto: Oferta Regular de Educa‡Æo B sica Infantil na Creche Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 25/10/2024; 14/02/2025." Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos Valores Transferidos 104 / AG:0250-0 / CC: 6661-8 / M 21/08/2024 14704/2024 274.820,49 104 / AG:0250-0 / CC: 6661-8 / M 21/08/2024 14706/2024 20.000,00 104 / AG:0250-0 / CC: 6661-8 / M 17/09/2024 14704/2024 151.304,99 104 / AG:0250-0 / CC: 6661-8 / M 17/09/2024 14706/2024 13.847,20 104 / AG:0250-0 / CC: 6661-8 / M 17/09/2024 14704/2024 55.388,80 104 / AG:0250-0 / CC: 6661-8 / M 16/10/2024 14704/2024 151.304,99 "l'J ‚ vi" aldo transportado do exercfclo anterior (+) 0,00 (3) Rendimento de aplfca‡Æo financeira (+) 526,96 "(?) Valor total da Receita (1+2+3;" (=) 969.803,41 (5) Valor das despesas aprovadas (ú) 91s.on,J2 (6) Valor glosado restltu1do pela entidade (ú) 0,00 (7) Saldo (=) s1.n6,09 (8) Valor glosado de exerclcto(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exerdclo a devolver (-) ú3.622,60 (10) Saldo n:io utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 48.103,49 "VI? As atividades desenvolvidas com os recursos pro?pn?os e as verbas puú búlicas repassadas se compatú1bú1úl1zam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente" VII? Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria. "VIII? Que os gastose a contabiliza‡Æo das receitas e das despesas estÆo regulares e perfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balan‡o patrimonial da Organiza‡Æo da Sociedade Civil parceira" XI ? EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "XIII ? Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n§ 359.816.908-60. XJI - Q.ue cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e ecooomictdade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social." "XIV ? Q.ue houve v1stta(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo, parte Integrante do processo desta presta‡Æo de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verifica?o e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡ao" "?nttesta‡lo: O\ante da documenta‡Æo verificada, emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das, despesas no valor de RS 9?8.077,31, destacando que a quantia de RS 48.103,49 foi transportada para o exerc1clo de 2025?O valor ilo1iado de RS 3.622,60 foi devolvido … conta espec¡fica do termo. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Æo de contas corno Regular. Guarulhos/SP, 15 de Maio de 2025. Gisela Mayurni Kodarna CPF 103.033.268ú16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria De acordo: Silvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Æo Proposta(s): 0-435/2024 ?l Documento assinado eletronicamente por Gisela Mayumi Kodama, Diretor(a) de Departamento, ? em 15/05/2025, …s 15:06, conforme art. 1§, III, ""b"", da Lei 11.419/2006. ? Documento assinado eletronicamente por Silvio Rodrigues da Silva, Secret rio (a) Municipal, em ?ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ 16/05/2025, …s 14:22, conforme art. l§, III, ""b"", da Lei 11.419/2006." l118.2024/0067061-9 2031281v2